Adicional de Insalubridade e Periculosidade

O adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade são benefícios trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. Eles são concedidos aos trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Vou detalhar cada um deles:

1. Adicional de Insalubridade

Este adicional é dado aos trabalhadores que desempenham suas atividades em ambientes que podem afetar negativamente sua saúde. São consideradas atividades insalubres aquelas que expõem o trabalhador a agentes nocivos, como poeira, produtos químicos, ruídos altos, altas temperaturas, entre outros.

• Percentuais: O valor do adicional de insalubridade é calculado sobre o salário mínimo e pode ser de:
  • 10% para insalubridade em grau mínimo
  • 20% para grau médio
  • 40% para grau máximo
• Exigências: Para que o adicional seja pago, é necessário que um laudo técnico elaborado por um médico ou engenheiro do trabalho classifique a atividade como insalubre.

2. Adicional de Periculosidade

Esse adicional é pago aos trabalhadores que exercem atividades que envolvem risco de vida, como exposição a substâncias inflamáveis, explosivos ou eletricidade em níveis elevados.

• Percentual: O adicional de periculosidade corresponde a 30% sobre o salário base do trabalhador.
• Exigências: É necessário que haja laudo técnico, elaborado por profissional habilitado, que ateste a periculosidade da atividade para que o trabalhador tenha direito ao adicional.

Diferenças e Acúmulo

Uma diferença importante entre os dois adicionais é que a insalubridade está ligada à saúde e aos efeitos nocivos dos agentes ao longo do tempo, enquanto a periculosidade está diretamente relacionada ao risco imediato de acidentes fatais.

Não é permitido acumular os dois adicionais. Caso um trabalhador esteja exposto a condições insalubres e perigosas, ele deverá optar pelo adicional que for mais vantajoso.

Esses adicionais são garantias legais para proteger e compensar os trabalhadores expostos a condições mais arriscadas.