Pejotização
"Pejotização" é um termo usado para descrever a prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (ou "PJ", daí o termo), em vez de como empregados com carteira assinada (CLT no Brasil). Essa prática é particularmente comum em setores onde as empresas desejam reduzir custos trabalhistas, como os encargos sociais, férias, e 13º salário, que são obrigatórios para empregados sob o regime CLT.
Ao serem contratados como PJ, os trabalhadores passam a ser, na teoria, "prestadores de serviço autônomos". No entanto, muitas vezes, eles continuam a trabalhar de maneira semelhante aos empregados tradicionais, cumprindo horários e tendo uma relação de subordinação com a empresa. Essa prática, quando forçada, pode configurar uma fraude trabalhista, pois visa evitar os direitos garantidos pela legislação trabalhista brasileira.
A pejotização é um tema de debates, especialmente sobre a precarização das relações de trabalho e a flexibilização das leis trabalhistas, e há esforços do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho para identificar e coibir essas práticas abusivas.