Receber Férias, 13º Salário e FGTS

Vamos explicar como funcionam as férias, o 13º salário e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores no Brasil:

1. Férias

O trabalhador tem direito a 30 dias de férias remuneradas a cada 12 meses de trabalho, também conhecido como período aquisitivo. A remuneração inclui um adicional de 1/3 do salário, garantido pela Constituição. No entanto, o trabalhador pode optar por "vender" até 10 dias de suas férias para receber em dinheiro.

2. 13º Salário

O 13º salário é uma gratificação paga em duas parcelas:

• Primeira parcela: geralmente paga entre fevereiro e novembro.
• Segunda parcela: paga até o dia 20 de dezembro.

O valor total do 13º corresponde a um salário completo, mas ele é proporcional ao tempo trabalhado. Quem trabalhou o ano todo recebe o equivalente a um salário; quem trabalhou menos recebe uma parte proporcional.

3. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

O FGTS é um fundo criado para proteger o trabalhador. Todo mês, o empregador deposita 8% do salário bruto do funcionário em uma conta no nome do trabalhador, que é administrada pela Caixa Econômica Federal. Este fundo pode ser sacado em casos específicos, como:

• Demissão sem justa causa
• Aposentadoria
• Compra da casa própria
• Algumas situações emergenciais (doenças graves, por exemplo)

Esses direitos são garantidos pela legislação trabalhista, e o não cumprimento por parte do empregador pode ser levado à Justiça do Trabalho.