Rescisão Contratual Direta e Indireta

A rescisão contratual pode ocorrer de duas formas principais: direta e indireta. Aqui está um resumo de cada uma:

Rescisão Contratual Direta

A rescisão direta ocorre quando o contrato de trabalho é encerrado por iniciativa do empregador ou do empregado, conforme as previsões da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

• Por iniciativa do empregador: Quando o empregador demite o funcionário, a rescisão pode ocorrer com ou sem justa causa. Na demissão sem justa causa, o empregador paga verbas como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e multa de 40% sobre o FGTS. Na demissão por justa causa, o empregado perde alguns desses direitos.

• Por iniciativa do empregado: Se o empregado pede demissão, ele também possui alguns direitos rescisórios, mas sem o direito à multa sobre o FGTS e ao seguro-desemprego.

Rescisão Contratual Indireta

A rescisão indireta é uma forma de rompimento contratual onde o empregado decide encerrar o vínculo, mas por motivos de faltas graves cometidas pelo empregador. Esse tipo de rescisão é garantido pela CLT, no artigo 483, que estabelece situações em que o empregador viola o contrato de forma a prejudicar o empregado.

Exemplos de motivos para rescisão indireta incluem:

• Exigência de atividades fora do contrato de trabalho;
• Não pagamento de salários ou benefícios;
• Desrespeito aos direitos trabalhistas;
• Tratamento desrespeitoso por parte do empregador.

Nesse caso, o empregado tem direito às mesmas verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa, incluindo a multa de 40% sobre o FGTS e acesso ao seguro-desemprego.

Esses são os principais pontos sobre rescisão direta e indireta no Brasil.