Desvio e Acúmulo de Função

Desvio e acúmulo de funções são conceitos trabalhistas distintos, mas frequentemente confundidos. Ambos se referem a situações em que as atividades desempenhadas pelo trabalhador vão além do escopo original do contrato, mas há diferenças importantes:

1. Desvio de Função

Ocorre quando o trabalhador é designado para realizar atividades de um cargo completamente diferente daquele para o qual foi contratado, sem receber uma mudança formal de posição ou aumento salarial. No desvio de função:

• Natureza: As atividades são distintas das previstas para o cargo original.
• Compensação: Em muitos casos, o trabalhador pode reivindicar ajustes salariais, alinhados ao novo cargo exercido.
• Exemplo: Um assistente administrativo contratado para tarefas de apoio que passa a executar atividades de um contador.

2. Acúmulo de Função

O acúmulo de função acontece quando o trabalhador passa a realizar tarefas adicionais, mas sem mudar de cargo. Ou seja, ele continua realizando suas atividades originais, somadas a outras que não faziam parte do contrato inicial.

• Natureza: São atividades complementares, porém, não exclusivas de um novo cargo.
• Compensação: A legislação entende que o trabalhador deve receber um acréscimo salarial proporcional ao aumento da carga de trabalho.
• Exemplo: Um vendedor que também passa a cuidar do caixa da loja, acumulando as funções de venda e operação financeira.

Como a legislação trata esses casos

O reconhecimento do direito ao adicional salarial ou ao reenquadramento de cargo depende de análise judicial, que considera:

• A descrição das atividades no contrato de trabalho.
• Se as novas tarefas representam aumento significativo de responsabilidade ou complexidade.

Direitos do Trabalhador

Se o desvio ou o acúmulo de funções causar prejuízos ou sobrecarga significativa, o trabalhador pode buscar:

• Ajuste de salário: Compatível com o novo escopo de atividades.
• Reenquadramento: Em casos de desvio de função, com alteração formal do cargo.

Essas situações são comuns e podem ser resolvidas de forma amigável com o RH, mas, em caso de dificuldades, procurar orientação de um advogado trabalhista é o ideal.