Ações Trabalhistas
As ações trabalhistas são processos movidos na Justiça do Trabalho por empregados (ou ex-empregados) contra seus empregadores, visando garantir direitos previstos na legislação trabalhista que não foram cumpridos. Esses direitos podem incluir, entre outros:
- Salários Atrasados - quando o empregador não paga o salário no prazo.
- Horas Extras - solicitações para receber o pagamento de horas trabalhadas além da jornada, quando não foram remuneradas.
- Adicional Noturno - para empregados que trabalham entre 22h e 5h, em muitas categorias.
- Férias e 13º Salário - para quem não recebeu esses benefícios obrigatórios.
- Verbas Rescisórias - no caso de demissões, o trabalhador tem direito a receber certos valores conforme a forma de desligamento (demissão sem justa causa, justa causa, pedido de demissão).
- Registro em Carteira (CTPS) - casos de trabalhadores que prestaram serviços sem o registro formal.
- Assédio Moral ou Sexual - por situações de abuso de poder, intimidações ou desrespeito dentro do ambiente de trabalho.
- Equiparação Salarial - em casos de trabalhadores que realizam as mesmas funções, mas recebem salários diferentes.
A reforma trabalhista de 2017 trouxe mudanças, impactando o custo das ações e o que é considerado válido na Justiça do Trabalho. Além disso, agora é possível que, em alguns casos, a parte perdedora pague honorários ao advogado da outra parte e custas do processo, o que incentivou uma análise mais criteriosa dos trabalhadores e advogados antes de entrar com uma ação.
Essas ações podem ser individuais ou coletivas (quando um grupo de trabalhadores ou sindicato entra com um processo conjunto) e são julgadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), com possibilidade de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Caso você queira mais detalhes sobre um tipo específico de ação ou procedimento, estamos à disposição!